A Secretaria de Comércio (SC), seguindo o parecer da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC), emitiu um Relatório de Objeção nos termos da Seção 14 da Lei 27.442 de Defesa da Concorrência, em relação à transação pela qual a Georgalos adquiriu ativos da Mondelez relacionados à produção e comercialização de doces.
Os ativos adquiridos incluem as marcas Mantecol, Bazooka, Lengüetazo, Palitos de la Selva, Milka, Shot, Cadbury, Halls, Clight e Media Hora; uma instalação de produção; todos os bens móveis da fábrica e aqueles relacionados à distribuição de doces; a transferência do pessoal da fábrica e as linhas de produtos para produzir as gomas de mascar Beldent e Beldent Infinit.
A Georgalos é uma empresa que produz e comercializa doces, como chocolates (sob as marcas Tokke e Full Maní, entre outras), balas (sob as marcas Flynn Paff, Flynnies e Pequeños Placeres), barras de cereais (sob a marca Flow Cereal), sobremesa de amendoim (sob a marca Nucrem) e torrões e confeitos (sob as marcas Georgalos e Namur). A Georgalos também comercializa cereais matinais a granel sob a marca Flow Cereal e chocolate em pó sob as marcas Toddy e Zucoa. A empresa é verticalmente integrada no processamento integral de amendoim e na produção de pasta de amendoim, produtos que utiliza como insumo próprio - para a produção de sobremesa de amendoim - e para comercialização a terceiros. Além disso, a empresa fabrica embalagens de conversão de polipropileno ocas e impressas em flexografia para seu próprio suprimento.
Depois de analisar a situação, a SC e a CNDC concluíram que a transação implicava preocupação devido aos efeitos horizontais no mercado de sobremesa de amendoim. De fato, a transação envolve a reaquisição do principal produto e marca "Mantecol", originalmente desenvolvido pela Georgalos e vendido à Mondelez há alguns anos.
Com essa aquisição, a Georgalos - que atualmente comercializa a sobremesa de amendoim sob a marca Nucrem - incorporaria a marca líder de mercado Mantecol e a unidade de produção para sua produção e comercialização, o que implicaria em um mercado altamente concentrado, com uma participação de 73%, considerando as duas marcas: Mantecol (59%) e Nucrem (14%).
A CNDC e a SC emitem um “Relatório de Objeção” sempre que uma aquisição notificada é considerada de ter a potencialidade de restringir ou distorcer a concorrência num mercado. É por isso que as partes serão convocadas para uma audiência especial para discutir as possíveis medidas que atenuem os efeitos negativos dessa concentração na concorrência.
Além disso, seguindo a recomendação da CNDC, no presente relatório o Secretário de Comércio emitiu uma medida cautelar antecipatória para ordenar que as empresas mantenham suas atividades separadamente atê que o processo seja resolvido.